{"document":"privacidade","title":"Política de privacidade","version":1,"effectiveAt":"2026-11-01T00:00:00Z","text":"# Política de privacidade da DropDex\n\n> **Rascunho para validação do advogado.** Os trechos entre colchetes (`[ ]`) são dados da empresa a preencher.\n\n**Versão 1, em vigor desde 04/11/2026.**\n\n## 1. Quem somos\n\nA DropDex é uma plataforma que liga vendedores do TikTok Shop a parceiros fornecedores. É operada por **[RAZÃO SOCIAL]**, CNPJ **[CNPJ]**, com sede em **[ENDEREÇO]** (\"DropDex\", \"nós\").\n\nA DropDex é **integrada ao TikTok Shop**, mas não é do TikTok, não tem parceria oficial com ele e não fala em nome dele.\n\nEsta política explica quais dados pessoais tratamos, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, \"LGPD\").\n\n## 2. A quem esta política se aplica\n\n- **Vendedores:** empresas com loja no TikTok Shop que usam a DropDex, e as pessoas responsáveis por elas.\n- **Parceiros fornecedores:** empresas cadastradas pela equipe DropDex que fornecem e despacham os produtos, e as pessoas que usam o acesso delas.\n- **Compradores das lojas dos vendedores**, cujos dados de entrega passam pela DropDex (item 5).\n- Quem visita o site da DropDex.\n\n## 3. Nosso papel\n\n- Para os dados de **vendedores e parceiros**, a DropDex é **controladora**: decide como e por que tratar.\n- Para os dados de **compradores**, a DropDex é **operadora**: trata em nome do vendedor, só para entregar o pedido, seguindo as instruções dele e as regras do TikTok Shop.\n\n## 4. Dados de vendedores e parceiros\n\n| Dado | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |\n| --- | --- | --- |\n| Nome, CPF e data de nascimento do responsável pelo vendedor | Identificar quem responde pela conta; prevenir fraude e lavagem de dinheiro | Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal; prevenção à fraude |\n| CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrição estadual, regime tributário, endereço | Cadastro, cobrança, notas fiscais, saques só para a conta do CNPJ | Execução de contrato; obrigação legal |\n| E-mail, WhatsApp | Login (vendedor), avisos de pedidos, pagamentos e segurança | Execução de contrato; consentimento para o WhatsApp (confirmado por código) |\n| Senha | Login (guardamos só uma versão embaralhada, que não pode ser revertida) | Execução de contrato |\n| Lojas do TikTok Shop autorizadas e as chaves de acesso a elas | Ler pedidos, publicar anúncios, pedir a etiqueta oficial | Execução de contrato |\n| Pedidos, cobranças, extrato do pré-saldo, recargas, saques, repasses | Cobrar o vendedor, pagar o parceiro, reembolsar, conferir com o provedor de Pix | Execução de contrato; obrigação legal (fiscal) |\n| Endereço do depósito do parceiro | Cadastro como depósito na loja do vendedor (exigência do TikTok) | Execução de contrato |\n| Chamados de suporte, com fotos | Atender e resolver problemas | Execução de contrato; legítimo interesse |\n| Registro de acesso: IP, navegador, data e hora; log das ações importantes | Segurança, prevenção de fraude, prova em disputas | Obrigação legal (Marco Civil da Internet); legítimo interesse |\n\nO CPF, os segredos de acesso e as chaves das lojas são guardados **criptografados**. O CPF aparece sempre mascarado nas telas.\n\n## 5. Dados de compradores\n\n- **A DropDex não grava nome, endereço nem CPF de compradores no banco de dados.**\n- O **parceiro** vê o nome e o endereço do comprador **só na etiqueta oficial do TikTok** impressa para o pacote. Ele é proibido, por contrato, de copiar, guardar ou usar esses dados para qualquer outra coisa, e de contatar o comprador.\n- O **vendedor** que emite a nota fiscal fora do TikTok vê nome, CPF e endereço do comprador do próprio pedido, buscados no TikTok na hora. Cada acesso fica registrado.\n- A etiqueta, a DANFE e o XML da nota passam pela DropDex sem ser guardados.\n- A **foto do despacho** e a **foto da chegada da devolução** mostram a etiqueta. Elas são guardadas como prova, com acesso só do vendedor do pedido, do parceiro e da equipe DropDex. Cada visualização fica registrada. Elas são apagadas **180 dias depois de o pedido terminar**. Quando a loja deixa de autorizar a DropDex, as fotos dos pedidos terminados são apagadas na hora, e as dos pedidos em andamento, assim que eles terminam.\n- A DropDex nunca usa dados de compradores para fins próprios, como publicidade ou perfis de consumo.\n\n## 6. Com quem compartilhamos\n\n| Quem | O quê | Por quê |\n| --- | --- | --- |\n| TikTok Shop | Anúncios, estoque, nota fiscal, pedido de etiqueta | Funcionamento da integração com a loja do vendedor |\n| Parceiro fornecedor | Código do vendedor e os dados de envio impressos na etiqueta; na remessa ao vendedor, o nome fantasia e o endereço do vendedor | Separar e despachar o pedido (com autorização expressa do vendedor no cadastro) |\n| Vendedor | Apelido do parceiro e o endereço do depósito dele | Cadastro do depósito na loja do TikTok |\n| Provedor de pagamentos Pix **[NOME, quando contratado]** | Nome, CNPJ, valores e chaves Pix | Cobranças, saques e repasses |\n| Provedor de e-mail **[NOME]** e de WhatsApp **[NOME]** | Nome, e-mail, telefone, título do aviso e número do pedido | Envio de avisos. Nunca dados de compradores, CPF ou dados bancários |\n| Hospedagem **[NOME]** | Todos os dados acima, guardados nos servidores | Funcionamento da plataforma |\n| Autoridades | O que a lei ou uma ordem judicial exigir | Cumprimento de obrigação legal |\n\nAlguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos contrato com as garantias da LGPD (art. 33). **[Listar países quando os fornecedores forem contratados.]**\n\nNão vendemos dados pessoais.\n\n## 7. Por quanto tempo guardamos\n\n| Dado | Prazo |\n| --- | --- |\n| Cadastro, pedidos, cobranças, extrato, saques e repasses | Enquanto a conta existir e por **5 anos** depois de excluída (regras fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro) |\n| Log de auditoria | 5 anos |\n| Registro de acesso (IP, data e hora) | 1 ano |\n| Fotos do despacho e da chegada da devolução | 180 dias depois de o pedido terminar |\n| Avisos no painel | 90 dias |\n| Conteúdo recebido do TikTok sobre mudanças em pedidos (avisos automáticos) | 30 dias |\n| Sessões de login e links de senha | Apagados quando vencem |\n\n### Exclusão da conta\n\nVocê pode pedir a exclusão da conta na tela **Conta**. A equipe DropDex confere se o saldo está zerado e se não há pedidos em andamento, e conclui em até **15 dias**.\n\n**Depois da exclusão:**\n\n- **Seus dados pessoais são apagados:** nome e CPF do responsável, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, chamados de suporte, avisos e preferências. As lojas são desconectadas.\n- **Os registros financeiros e fiscais ficam guardados pelo prazo legal de 5 anos:** pedidos, cobranças, extrato, recargas, saques, repasses, CNPJ e razão social. Depois desse prazo, também são apagados.\n\n## 8. Seus direitos\n\nPela LGPD (art. 18), você pode:\n\n- confirmar se tratamos seus dados e **acessá-los**: na tela **Conta**, o botão **\"Baixar meus dados\"** entrega um arquivo com seu cadastro, lojas, pedidos, extrato e chamados;\n- **corrigir** dados incompletos ou errados (CNPJ e CPF não podem ser trocados depois do cadastro; fale com o suporte se houver erro);\n- pedir a **exclusão** (item 7);\n- pedir informação sobre com quem compartilhamos;\n- **revogar o consentimento** do WhatsApp, desligando os avisos na tela Conta;\n- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).\n\nPara qualquer pedido, escreva para **[E-MAIL DE PRIVACIDADE]**. Respondemos em até 15 dias.\n\nCompradores devem falar primeiro com o vendedor da loja, que é o controlador dos dados deles. Encaminhamos à loja o que chegar até nós.\n\n## 9. Segurança\n\nUsamos conexão criptografada (HTTPS), criptografia dos dados sensíveis guardados, senhas embaralhadas, verificação em duas etapas obrigatória para a equipe, acesso por perfil (cada um vê só o que é dele), registro das ações importantes e limites contra tentativas em massa. Em caso de incidente que possa trazer risco a você, avisamos você e a ANPD, e também o TikTok Shop quando envolver dados das lojas.\n\n## 10. Cookies\n\nUsamos **um único cookie**, que mantém você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.\n\n## 11. Menores de idade\n\nA DropDex é só para empresas. O responsável pelo cadastro precisa ter 18 anos ou mais.\n\n## 12. Encarregado (DPO)\n\nResponsável pelo tratamento de dados: **[NOME DO RESPONSÁVEL]**, pelo e-mail **[E-MAIL DE PRIVACIDADE]**.\n\n## 13. Mudanças nesta política\n\nMudanças importantes, como novos usos de dados ou novos compartilhamentos, são avisadas por e-mail **15 dias antes** de valer, e o novo texto precisa ser aceito no próximo acesso. Correções pequenas de texto só mudam o número da versão.\n"}