{"document":"termos-vendedor","title":"Termos de uso para vendedores","version":1,"effectiveAt":"2026-11-01T00:00:00Z","text":"# Termos de uso da DropDex para vendedores\n\n> **Rascunho para validação do advogado.** Os trechos entre colchetes (`[ ]`) são dados da empresa a preencher.\n\n**Versão 1, em vigor desde 04/11/2026.**\n\nEstes termos regem o uso da DropDex, operada por **[RAZÃO SOCIAL]**, CNPJ **[CNPJ]** (\"DropDex\"), pela empresa que se cadastra como vendedora (\"vendedor\"). Ao criar a conta, o vendedor declara que leu e aceita estes termos e a **Política de privacidade**.\n\n## 1. O que a DropDex faz\n\n1.1. A DropDex liga vendedores do TikTok Shop a **parceiros fornecedores**. O vendedor anuncia, na loja dele, produtos do catálogo dos parceiros, sem ter estoque. Quando vende, o parceiro separa e despacha o pedido direto ao comprador, com a **etiqueta oficial do TikTok**.\n\n1.2. A DropDex é **integrada ao TikTok Shop**, mas não é do TikTok nem tem parceria oficial com ele. A relação do vendedor com o TikTok Shop segue os termos do próprio TikTok, que o vendedor se compromete a cumprir.\n\n## 2. Cadastro\n\n2.1. O cadastro é feito com o CNPJ da empresa e o CPF do responsável. **CNPJ e CPF não podem ser alterados depois.** O vendedor declara que os dados são verdadeiros e que o responsável tem 18 anos ou mais.\n\n2.2. O vendedor guarda a senha em sigilo e responde pelo que for feito com o acesso dele.\n\n## 3. Lojas e anúncios\n\n3.1. O vendedor autoriza a DropDex a acessar as lojas que conectar, pela integração oficial do TikTok Shop, para ler pedidos, publicar e atualizar anúncios, mandar a nota fiscal e pedir a etiqueta. A autorização pode ser retirada a qualquer momento, na DropDex ou no TikTok.\n\n3.2. O vendedor cadastra o **endereço do depósito de cada parceiro** como depósito de envio e de devolução na loja dele, como o TikTok exige.\n\n3.3. O preço de venda é decidido pelo vendedor. O **estoque é sempre o da DropDex**: se for mudado direto no TikTok, a DropDex corrige.\n\n## 4. Pedidos e nota fiscal\n\n4.1. O número do pedido do TikTok identifica a venda em toda a DropDex.\n\n4.2. **A nota fiscal de venda ao comprador é responsabilidade do vendedor**, pelo emissor do TikTok (quando o regime permite) ou pelo sistema dele. O pedido só segue para o parceiro com a nota aprovada pelo TikTok.\n\n4.3. Pedidos com produtos da DropDex e produtos próprios do vendedor seguem as regras de pedido misto mostradas na plataforma.\n\n## 5. Valores\n\n5.1. Por pedido, a DropDex cobra o **custo do produto** definido pelo parceiro, travado no momento da cobrança, mais a **comissão de 3,5% sobre o custo**.\n\n5.2. Não há comissão nos **32 dias contados da primeira venda** do vendedor. Não há mensalidade.\n\n5.3. Pagamento de pedido por Pix: **R$ 1,99** por pagamento (vários pedidos juntos pagam uma taxa só).\n\n5.4. Recarga do pré-saldo: **R$ 1,50** para recargas de até R$ 150; acima de R$ 150, grátis. No máximo **5 recargas por dia**; mínimo R$ 10 e máximo R$ 50.000 por recarga.\n\n5.5. Pedidos com nota aprovada podem ser pagos sozinhos pelo pré-saldo (débito automático), que o vendedor pode desligar.\n\n## 6. Pré-saldo e saques\n\n6.1. Saques e devoluções de valores vão **somente para a conta ou chave Pix do CNPJ cadastrado**.\n\n6.2. Saques de até **R$ 2.000** são automáticos. Saques maiores, ou com recargas sem vendas correspondentes, passam por análise da equipe DropDex, com o valor reservado. Se o saque for recusado, o valor volta ao pré-saldo.\n\n6.3. A DropDex pode pedir documentos e suspender movimentações suspeitas, para prevenir fraude e lavagem de dinheiro.\n\n## 7. Cancelamentos, devoluções e disputas\n\n7.1. Cancelamento antes do despacho: o vendedor recebe de volta **o custo e a comissão**; a taxa do Pix não volta.\n\n7.2. Devolução depois do despacho: o vendedor recebe de volta **o custo**, depois que o parceiro receber e avaliar o produto. O frete de devolução é pela logística do TikTok.\n\n7.3. Se o parceiro apontar problema no produto devolvido, a equipe DropDex decide em até 5 dias úteis, comparando as fotos de envio e de retorno. Se a decisão for contra o vendedor, ele recebe as provas para recorrer no TikTok.\n\n## 8. Compartilhamento com o parceiro\n\n8.1. **O vendedor autoriza expressamente** a DropDex a repassar ao parceiro fornecedor **apenas os dados de envio que saem impressos na etiqueta oficial do TikTok**, para que o parceiro despache o pedido. Quando o pedido precisa ser remetido ao vendedor, o parceiro também vê o nome fantasia e o endereço do vendedor.\n\n8.2. O parceiro é proibido, por contrato, de usar esses dados para qualquer outra finalidade e de contatar o comprador.\n\n8.3. O vendedor nunca vê os dados do parceiro além do apelido e do endereço do depósito.\n\n## 9. Obrigações do vendedor\n\n9.1. Cumprir as regras do TikTok Shop, a lei do consumidor e as obrigações fiscais da loja.\n\n9.2. Não usar a marca do TikTok nem dizer que a DropDex é parceira oficial do TikTok.\n\n9.3. Não usar a DropDex para fraude, produtos proibidos ou qualquer coisa ilegal.\n\n## 10. Suspensão e encerramento\n\n10.1. A DropDex pode suspender ou bloquear a conta em caso de fraude, descumprimento destes termos ou ordem legal, avisando o motivo.\n\n10.2. O vendedor pode pedir a exclusão da conta na tela Conta, com o saldo zerado e sem pedidos em andamento. O que acontece com os dados está na Política de privacidade.\n\n## 11. Responsabilidade\n\n11.1. A DropDex responde pelo funcionamento da plataforma e pelo repasse correto dos valores. Não responde por decisões do TikTok Shop (como suspensão de loja, cancelamentos ou prazos) nem por atrasos da transportadora.\n\n11.2. **[Limites de responsabilidade e indenização: a definir com o advogado.]**\n\n## 12. Mudanças nestes termos\n\nMudanças importantes (preço, comissão, uso de dados) são avisadas por e-mail **15 dias antes** de valer e precisam ser aceitas no próximo acesso. Enquanto o vendedor não aceitar, a conta continua mostrando tudo, mas não publica anúncio novo nem faz saque. Correções pequenas de texto só mudam o número da versão.\n\n## 13. Foro\n\nFica eleito o foro da comarca de **[CIDADE/UF]** para resolver qualquer questão sobre estes termos.\n\nContato: **[E-MAIL DE CONTATO]**.\n"}